Preciso de registo na ERS para abrir um consultório ou gabinete de saúde?

Registo, licença e inscrição na ordem profissional são coisas diferentes. Eis o que a ERS afirma.

Legislação e obrigações

Resposta curta

  1. Segundo a ERS, o registo dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é obrigatório e público, e é condição de abertura e funcionamento.
  2. A lista da ERS inclui consultórios médicos e dentários, consultórios de nutrição, gabinetes de fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional e psicologia clínica, entre outros.
  3. Além do registo, o Decreto-Lei n.º 127/2014 faz depender a abertura da verificação de requisitos técnicos, titulada por licença.
  4. A 4appointments não substitui nenhum destes passos: é uma ferramenta de marcações e não verifica licenças nem registos.

Quem monta um consultório e liga uma agenda online costuma pensar primeiro nas marcações. Na saúde, abrir portas depende antes de registo e, conforme a tipologia, de licença. Esta página resume o que a ERS e o Decreto-Lei n.º 127/2014 dizem e deixa de fora os atos clínicos.

O que diz a ERS sobre o registo

No folheto oficial sobre o registo de estabelecimentos, a ERS indica que procede ao registo obrigatório e público dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e que esse registo constitui condição de abertura e funcionamento.

A obrigatoriedade incide sobre todos os estabelecimentos em que sejam prestados cuidados de saúde, fixos, móveis ou unidades de telemedicina, dos setores público, privado, cooperativo e social. A certidão deve ser afixada no estabelecimento, em local público e bem visível.

Que tipologias constam da lista

O folheto da ERS refere, nomeadamente, entre os estabelecimentos sujeitos a registo:

  • Consultórios médicos e consultórios dentários ou odontológicos.
  • Consultórios de nutrição e dietética.
  • Gabinetes de fisioterapia, higiene oral, terapia da fala, terapia ocupacional, ortóptica, optometria, psicologia clínica e audiologia.
  • Consultórios de podologia, psicomotricidade e psicopedagogia clínica.
  • Unidades de telemedicina e unidades móveis de saúde.

Registo, licença e inscrição na ordem

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 127/2014 estabelece que a abertura e o funcionamento de um estabelecimento prestador de cuidados de saúde dependem da verificação de requisitos técnicos por tipologia, definidos por portaria. Essa verificação é titulada por licença. A licença é obtida por procedimento simplificado, por mera comunicação prévia, ou por procedimento ordinário, consoante a tipologia.

O registo na ERS e a licença são, portanto, duas peças do mesmo percurso. A inscrição do profissional na respetiva ordem é outra matéria, que depende da profissão.

Ligação com a página de marcações

O artigo 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 7/2004 pede que o prestador cuja atividade exija autorização prévia disponibilize em linha a entidade que a concedeu, e o n.º 3 pede o título profissional e a entidade profissional a quem exerce uma profissão regulamentada. Antes de divulgar uma ligação de marcações, reúna estes elementos para o seu site; se o dever se aplica a uma página que só reserva horários é uma questão a confirmar, como explica a página sobre informações obrigatórias.

O que não foi possível confirmar

Não foi consultada a portaria que define os requisitos de cada tipologia, por isso não se sabe qual exige comunicação prévia e qual exige procedimento ordinário, nem qual a taxa. Também não foi confirmada a fronteira entre um gabinete de psicologia clínica e a atividade individual de um psicólogo: confirme com a ERS e com a respetiva ordem.

Informação geral, que não substitui aconselhamento jurídico.

O que a 4appointments faz — e o que não faz

  • Faz: organiza marcações de consultas com serviços, duração e preço, e horários próprios por colaborador.
  • Faz: permite bloquear dias e pausas na agenda de cada profissional.
  • Não faz: verificar licenças, registos na ERS ou inscrições em ordens profissionais.
  • Não faz: tratar dados clínicos nem apoiar atos clínicos.
  • Não tem campo próprio para o número de registo. Esse dado deve constar do seu site.

Perguntas frequentes

Um psicólogo que atende sozinho precisa de registo na ERS?+

A lista da ERS refere gabinetes de psicologia clínica. A fronteira com a atividade individual não foi verificada, por isso confirme com a ERS e com a ordem profissional.

O registo na ERS custa dinheiro?+

O valor da taxa não foi confirmado nas fontes lidas, por isso não o indicamos. Consulte a ERS.

Onde faço o registo?+

O folheto da ERS indica o pedido de senha na página www.ers.pt, no perfil de prestadores, na área de registo de prestadores.

Fontes consultadas

Ver também

Agenda para o seu gabinete

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